Anvisa mantém proibição de cigarro eletrônico no Brasil

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária manteve a proibição da comercialização, fabricação e publicidade dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil.

Em decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária manteve a proibição da comercialização, fabricação e publicidade dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A nova norma endurece a anterior, de 2009, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transportes de DEFs em território nacional.

Em janeiro, o INCA publicou Nota Técnica em apoio à manutenção das proibições estabelecidas pela Agência, produzida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), que tem o INCA como secretaria-executiva, e pela Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto.

Por meio da Nota Técnica, o INCA declarou seu apoio à efetiva implementação proposta quer seja, “manutenção das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, com o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; entre outros.

Fonte: Anvisa